O escritório Melo Rodrigues é especializado na Advocacia Sanitária, incluindo assessoria e consultoria jurídica a Gestores Públicos, Prefeitos, Coordenadores de Vigilâncias Sanitárias, Farmácias, Distribuidora de Medicamentos, Transportadoras de Produtos para Saúde, Hospitais, Clínicas Médicas, Consultórios Odontológicos, Restaurantes, bem como, empresas que disponibilizam bens, produtos, serviços e atividades que possam colocar em risco a saúde das pessoas.
ATUAÇÃO PREVENTIVA
- Consultoria em Processo de Licenciamento Sanitário;
- Análises de isenção de Alvará sanitário;
- Treinamentos sobre ações de Vigilância Sanitária para Municípios e empresas que disponibilizam bens, produtos, serviços e atividades que possam colocar em risco a saúde das pessoas;
- Consultoria para tomada de decisões, com exposição do grau de riscos e prevenção com base nas Resoluções vigentes;
- Assessoria contínua visando à prevenção de eventuais autuações pelas vigilâncias sanitárias.
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO
- Análise de Auto de Infração;
- Análise e resolução de Interdição Sanitária;
- Análise dos processos em tramitação perante as Vigilâncias Sanitárias;
- Defesa em Processos Administrativos Sanitários;
- Pedido de Anulação de Processo Administrativo Sanitário;
- Acompanhamento e apresentação de Defesa em processo de Rito de Análise Fiscal;
- Recursos perante as autoridades sanitárias em instâncias superiores nos órgãos competentes;
- Desinterdição em caráter de urgência em Processo Administrativo Sanitário;
- Pedido de devolução de produtos apreendidos;
ATUAÇÃO JUDICIAL
- Mandado de segurança contra auto de infrações e interdição sanitária;
- Ações judiciais buscando a anulação de decisões dos órgãos competentes;
- Ações indenizatórias para ressarcimento de valores cobrados indevidamente em ação de execução fiscal por multa aplicada e ressarcimento de Produtos inutilizados indevidamente.